Política de Privacidade da 79mbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 79mbet, disponível no domínio https://79mbet.cam, é a empresa operadora da marca 79mbet ("79mbet", "nós", "nossa"). Para fins desta Política, o controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários.

2 Dados Pessoais Coletados

A 79mbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, observando o princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, III, da LGPD:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp	Cadastro
Endereço	CEP, logradouro, cidade, estado, país	Cadastro e verificação
Documentos	Cópia de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência	Verificação KYC
Financeiros	Chave Pix, dados bancários para TED, histórico de transações	Depósito e saque
Comportamento	Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão	Uso da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional	Acesso ao site
Comunicações	Registros de chat, e-mails e mensagens de suporte	Interação com suporte

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento ao terrorismo, cumprimento de obrigações regulatórias;
• Comunicações operacionais: confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre a conta;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas quando o usuário expressamente consentiu;
• Obrigações legais: cumprimento de requisições judiciais, administrativas ou regulatórias.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79mbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e compliance com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes e melhoria dos serviços, respeitados os limites dos direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79mbet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento necessárias para processar depósitos e saques (ex.: bancos, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos: estúdios certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros) recebem dados mínimos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos;
• Autoridades competentes: em cumprimento a ordens judiciais, requisições do Ministério da Fazenda, SPA, COAF ou outras autoridades brasileiras;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade, para fins de auditoria interna e conformidade.

A 79mbet não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins de publicidade ou enriquecimento de base de dados comerciais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia utilizados (ex.: serviços de infraestrutura em nuvem, provedores de jogos internacionais), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nesses casos, a 79mbet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados e verificação de nível adequado de proteção no país destinatário.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 79mbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso do site para fins de melhoria de desempenho. Podem ser recusados.
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário como idioma e configurações de exibição. Podem ser recusados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

8 Segurança das Informações

A 79mbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Acesso interno aos dados restrito ao pessoal com necessidade comprovada (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Backups criptografados e armazenados em ambientes segregados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos e liberdades dos titulares, a 79mbet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

9 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme exigência da legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações de suporte: até 2 anos após o encerramento da conta ou resolução do caso;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com a 79mbet pelos canais de suporte indicados na Seção 14 desta Política. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade devidamente justificada.

Para garantir a segurança no exercício dos direitos, poderá ser solicitada confirmação de identidade antes do atendimento da requisição.

11 Menores de Idade

A plataforma 79mbet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 79mbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário cadastrado é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados o mais brevemente possível e, se aplicável, o caso será reportado às autoridades competentes.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 79mbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As solicitações dirigidas ao DPO devem ser encaminhadas pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado a dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo (apenas texto — sem links clicáveis):

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected]
• Assunto sugerido: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• WhatsApp: +55 11 9999-0000 (disponível 24h)
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)